Política de Privacidade
Última atualização: 12 de junho de 2026
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como o Noviq NFE ("nós") trata dados pessoais no contexto da plataforma de emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados que coletamos
(a) Dados de conta: nome, email e senha (armazenada de forma criptografada pelo nosso provedor de autenticação). (b) Dados fiscais inseridos por você: dados de empresas emitentes (CNPJ, inscrições, endereço), clientes, fornecedores, produtos e documentos fiscais. (c) Certificado digital A1: arquivo .pfx/.p12 e respectiva senha, armazenados de forma criptografada e usados exclusivamente para assinatura e transmissão de documentos fiscais autorizados por você. (d) Dados técnicos: registros de acesso (logs), endereço IP e identificadores de requisição, para segurança e auditoria.
3. Finalidades do tratamento
Usamos os dados para: prestar o serviço contratado (emissão e gestão de documentos fiscais junto à SEFAZ); autenticar o acesso e proteger a conta; cumprir obrigações legais e fiscais; prevenir fraudes e abusos; e comunicar atualizações relevantes do serviço. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
4. Compartilhamento
Os dados são compartilhados apenas com: (a) a SEFAZ e demais órgãos fiscais, na medida necessária à transmissão dos documentos; (b) provedores de infraestrutura que hospedam a plataforma (processamento em nuvem, autenticação e hospedagem), contratualmente obrigados a proteger os dados; (c) autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e criptografia de certificados digitais em repouso. Parte da infraestrutura está hospedada em provedores de nuvem localizados fora do Brasil (Estados Unidos), o que constitui transferência internacional de dados nos termos da LGPD, realizada com salvaguardas adequadas.
6. Retenção
Mantemos os dados da conta enquanto ela estiver ativa. Documentos fiscais transmitidos podem ser retidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal. Após a exclusão da conta, os demais dados são removidos ou anonimizados em prazo razoável, salvo obrigação legal de retenção.
7. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Para exercer esses direitos, envie um email para suporte@noviqnfe.com.br. Responderemos no prazo previsto em lei.
8. Cookies e armazenamento local
Usamos cookies e armazenamento local (localStorage) estritamente necessários ao funcionamento da plataforma: manutenção da sessão de login e guarda da sua chave de API no seu próprio navegador. Não usamos cookies de publicidade de terceiros.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo email cadastrado ou por aviso no painel.
10. Contato do encarregado (DPO)
Para questões sobre proteção de dados, contate: suporte@noviqnfe.com.br.